15ª Pesquisa Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho

07/11/2011 18:13:22

Maioria dos profissionais acredita na implementação do FAP

A 15ª Pesquisa Nacional sobre Saúde e Segurança no Trabalho, realizada pela Revista Proteção, aponta que a implementação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) tem sido bem vista pela maioria dos profissionais prevencionistas. Dos 1.161 ouvidos, 65,85% veem esses dois instrumentos da Previdência de forma positiva, 23,53% acreditam que a implementação tem sido regular e apenas 10,62% avaliam FAP e NTEP negativamente.

A opinião dos profissionais mostra a força do papel prevencionista que o Ministério da Previdência vem construindo nos últimos anos até mesmo para o setor patronal. O FAP 2011, divulgado em 1° de outubro de 2010, não encontrou a resistência entre os empresários que o último havia provocado. A nova metodologia, construída de forma tripartite, possibilitou a bonificação de 844.531 empresas, um total de 91,52% das 922.795 existentes.

"Quando o FAP foi negociado, no nosso entendimento, as empresas sem acidentes ficariam com o FAP 0,5 (50% de descontos). Quando ele foi divulgado em setembro de 2009, vimos que isto não ocorreu. Dependendo do setor, uma empresa sem acidentes ficava com FAP 0,9850, por exemplo, o que implicava um desconto insignificante de 1,5%. Durante as negociações do FAP 2011, concluiu-se que para aproximar o FAP de sua filosofia de estímulos à prevenção de acidentes, deveria ser dado este desconto de 50% para quem não teve acidentes e, portanto, não gerou qualquer custo para a Previdência com afastamentos. Foi um consenso tripartite", explica o gerente executivo de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Emerson Casali.

A mudança também refletiu na visão dos profissionais prevencionistas que atuam em diferentes empresas. "A aplicação do FAP começou de forma atabalhoada. A prova disto foram as inúmeras contestações nas esferas administrativa e judicial motivadas pela legislação que nos trouxe o Fator. As armadilhas contidas na primeira publicação dos FAPs traziam absurdos como valores superiores a 0,5000 e muito próximos a 1,0000 para empresas que não tinham apresentado sequer um acidente. Entretanto, há que se reconhecer que o Ministério da Previdência Social acatou algumas das inúmeras solicitações de revisão do FAP publicando recentemente uma decisão que corrigiu alguns dos pontos mais polêmicos e que não encontravam justificativas técnicas", avalia o engenheiro de segurança Luiz Carlos de Miranda Júnior.


Contribuição

Miranda, que é gerente de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida da CPFL e coordenador do CSST (Comitê de Segurança e Saúde no Trabalho), da Fundação Coge, acredita que com mais alguns aperfeiçoamentos o FAP poderá sim vir a contribuir com a segurança e saúde dos trabalhadores e, consequentemente, com a sustentabilidade das empresas. "Sem dúvida sou favorável ao conceito principal que deveria nortear o FAP, que é o de onerar mais as empresas que não dispensam a devida atenção à segurança e saúde de seus trabalhadores", afirma o engenheiro.

Para que o FAP estimule a prevenção e o investimento em SST é preciso que ele seja usado como um argumento a favor do sistema de gestão. "Sem dúvida, o FAP pode representar um estímulo às boas práticas de SST, desde que alinhado à estratégia de gestão empresarial compromissada com a segurança e saúde dos colaboradores", acredita o técnico de segurança Mário Márcio dos Santos, que gerencia o Departamento de SST da Usina Guaíra e é presidente do GSO (Grupo de Saúde Ocupacional).

Já para o advogado Luis Augusto de Bruin, especialista em questões trabalhistas e previdenciárias, o FAP estabelece uma linha divisória na estória da prevenção de acidentes.

"Houve um Brasil antes do FAP e haverá outro após. Essa política trouxe, em sua essência, uma justiça tributária quanto ao Seguro de Acidentes do Trabalho. Quem acidenta mais, paga mais e quem acidenta menos paga menos. Ao contrário do que ocorria na legislação anterior, quando não havia qualquer tipo de estímulo para quem investia em SST. Já se percebe, claramente, dentro das empresas um movimento de adequação a essa nova realidade. Elas já se preocupam em manter o seu Serviço de Segurança do Trabalho completo e operante e, principalmente, o que é muito bom, estão cobrando resultados dos seus profissionais", reflete Bruin.

O médico do Trabalho e consultor Luiz Fernando Hormain também acredita que o Fator será um incentivo para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. "O FAP é um Sistema de Bonus/Malus que, no meu entendimento, promove a justiça social, fazendo com que quem causou o ônus da doença ocupacional/acidente de trabalho pague por isso, ao contrário de quem investiu na prevenção. Jamais entendi as críticas à Previdência pela filosofia do FAP, que é de premiar os investimentos em SST", diz o médico.

No entanto, Hormain aponta que o FAP, como qualquer legislação nova, necessita de ajustes. Para ele, é necessária, por exemplo, a exclusão do acidente de trajeto da base de cálculo do Fator. "Esse tipo de ocorrência não é da responsabilidade do empregador, pelo menos na grande maioria dos casos. Mas o cerne da legislação exerce importante papel na prevenção de acidentes/doenças. É normal que esse início seja lento, mas é imperioso que o processo continue a ser aperfeiçoado com a evolução da legislação", completa Hormain.


Nexo Técnico

A maioria dos especialistas ouvidos pela reportagem também acredita que o NTEP aumentará a preocupação das empresas com a SST e motiva uma gestão adequada. Para Bruin, ele possibilita uma visão macro sobre segurança e saúde, que inclui as doenças ocupacionais. Isso porque a concessão de benefícios previdenciários acidentários, que incluem esse nexo, posteriormente serve para o cálculo do FAP.

"Os exames médicos admissionais e periódicos, além dos complementares, terão que ser bem realizados, uma vez que serão importantes provas nos processos de contestação do NTEP. Ainda sobre contestações, serve de alerta o fato de que não há, como antigamente, espaço para a produção de documentos feitos de maneira improvisada como o PPRA, por exemplo. Relatórios mal elaborados ou viciados poderão servir de prova não a favor, mas contra  as empresas. Em síntese, não há mais condições de se fazer uma política amadorística de prevenção, caminhamos celeremente para um processo de gestão do setor", avalia o advogado Bruin.

"O Nexo Técnico Epidemiológico garantiu que as enfermidades com maior prevalência em determinados ambientes laborais sejam consideradas ocupacionais até que a empresa demonstre o contrário. Além disso, o NTEP fez com que as empresas montassem programas preventivos no sentido de reduzir a prevalência de enfermidades nos ambientes laborais, até para descaracterizá-las como ocupacionais, estimulando as ações de prevenção e promoção da saúde coletiva. Tudo isso sem retirar o sagrado direito de defesa das empresas de contestarem o nexo técnico quando discordarem da sua aplicação", completa o médico Hormain.

Já para o técnico de segurança Mário Márcio dos Santos o NTEP possibilita um aprimoramento nas práticas prevencionistas, obrigando as empresas a encararem a SST como parte do empreendimento.

Mas nem todos concordam que o NTEP faz com que as empresas se preocupem mais com a saúde e segurança do trabalhador. O engenheiro de segurança Luiz Miranda acredita que esse nexo possua várias resistências justificáveis. Questiona-se, por exemplo, a metodologia que estabelece a relação de doenças ocupacionais com determinados setores econômicos. Outra dificuldade seria acompanhar os prazos estabelecidos para defesa.

"Além disto, tal nexo não considera causas extra-ocupacionais como possíveis provocadoras de doenças que podem acometer as pessoas independentemente de suas atividades profissionais. O estabelecimento de nexo causal entre uma manifestação de agravo à saúde do trabalhador e sua atividade laboral deve ser realizado com todo o critério e calcado em conhecimentos técnicos e científicos que não prescindem da visão de especialistas. Sem dúvida alguma também há que se conhecer o ambiente de trabalho em detalhes para que se possa estabelecer tal nexo", critica Miranda.


Amadurecimento

A pesquisa realizada pela Revista também mostra que 61,44% dos profissionais ouvidos acreditam que as empresas em que atuam se preocupam com a prevenção de forma positiva; apenas 11,53% avaliam negativamente. A visão otimista é compartilhada com os especialistas ouvidos pela reportagem, que veem empresas investindo em SST, o que pode ser ainda mais estimulado pelo FAP.

"Atualmente há uma preocupação das empresas não somente com a legislação, mas com a qualidade e a segurança de seus ambientes de trabalho e processos. Também há investimentos substanciais em EPIs capazes de garantir a integridade física dos trabalhadores eventualmente expostos a riscos que não possam ser completamente eliminados. A responsabilidade com SST passou a ser assumida pelos gestores e líderes e deles é cobrada, assim como parâmetros relacionados à produção", avalia Miranda.

Para o engenheiro de segurança, esse novo cenário é resultado de vários fatores, que vão desde um sistema de gestão de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança até o aumento do rigor da legislação. Também há uma maior conscientização dos próprios trabalhadores sobre a SST. "As empresas de um modo geral estão amadurecendo, despertando gradativamente para os benefícios decorrentes de uma boa gestão de SST", completa Mário Márcio dos Santos.

Luis Bruin, por sua vez, acredita que a Segurança Ocupacional no Brasil se transformou em questão estratégica para as empresas. "Não se trata apenas de se minorar os danos pessoais e materiais, mas, também, os financeiros. Um acidente ou doença se constitui num ônus imprevisível. Já existem companhias atrelando a concessão de PLR (Participação de Lucros e Resultados) aos seus colaboradores ao número de infortúnios laborais acontecidos num determinado período. É uma realidade que, há algum tempo, jamais imaginaríamos ver em nosso País. Nesse aspecto se observa um movimento de conscientização das corporações sejam elas de pequeno, médio ou grande porte. Felizmente estamos acordando para a prevenção", afirma o advogado.

Hormain, que atua na Medicina do Trabalho há 35 anos, também é um otimista. "Comecei em 1975 e acompanhei toda a evolução da Medicina do Trabalho desde épocas difíceis, pré NR 7, quando não havia praticamente qualquer normatização do setor e cada um fazia o que julgava ser o melhor. Hoje, quando falo a plateias de empresários, sinto neles, além da natural preocupação social e humana com as questões da Saúde e da Segurança, a expectativa do retorno dos investimentos na área, seja na redução de encargos sobre a folha de pagamento, seja no incremento da satisfação no trabalho com consequências na produtividade individual e coletiva. Penso que temos muito a melhorar ainda, mas já percorremos um longo caminho nestas três últimas décadas", conclui o médico.

Fonte: Revista Proteção