Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

• Norma Regulamentadora Nº 01  (93,59 KB)

  Disposições Gerais

• Norma Regulamentadora Nº 02  (78,96 KB)

  Inspeção Prévia

• Norma Regulamentadora Nº 03  (9,29 KB)

  Embargo ou Interdição

• Norma Regulamentadora Nº 04  (274,14 KB)

  Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

• Norma Regulamentadora Nº 05  (247,94 KB)

  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

• Norma Regulamentadora Nº 06  (121,32 KB)

  Equipamentos de Proteção Individual - EPI

• Norma Regulamentadora Nº 07  (152,19 KB)

  Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

• Norma Regulamentadora Nº 07  (55,26 KB)

  Despacho SSST (Nota Técnica)

• Norma Regulamentadora Nº 08  (469,63 KB)

• Norma Regulamentadora Nº 09  (100,49 KB)

  Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

• Norma Regulamentadora Nº 10  (186,27 KB)

  Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

• Norma Regulamentadora Nº 11  (91,04 KB)

  Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

• Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I  (71,67 KB)

  Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

• Norma Regulamentadora Nº 12  (1,09 MB)

  Máquinas e Equipamentos

• Norma Regulamentadora Nº 13  (204,90 KB)

  Caldeiras e Vasos de Pressão

• Norma Regulamentadora Nº 14  (68,94 KB)

  Fornos

• Norma Regulamentadora Nº 15

  Atividades e Operações Insalubres

• Norma Regulamentadora Nº 16  (159,17 KB)

  Atividades e Operações Perigosas

• Norma Regulamentadora Nº 17  (184,15 KB)

  Ergonomia

• Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I  (39,45 KB)

  Trabalho dos Operadores de Checkouts

• Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II  (68,30 KB)

  Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing

• Norma Regulamentadora Nº 18

  Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

• Norma Regulamentadora Nº 19  (176,34 KB)

• Norma Regulamentadora Nº 19 Anexo I  (74,06 KB)

  Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos

• Norma Regulamentadora Nº 20  (103,52 KB)

  Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

• Norma Regulamentadora Nº 21  (64,01 KB)

  Trabalho a Céu Aberto

• Norma Regulamentadora Nº 22  (269,45 KB)

  Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

• Norma Regulamentadora Nº 23  (123,30 KB)

  Proteção Contra Incêndios

• Norma Regulamentadora Nº 24  (94,44 KB)

  Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

• Norma Regulamentadora Nº 25  (49,22 KB)

  Resíduos Industriais

• Norma Regulamentadora Nº 26  (94,86 KB)

  Sinalização de Segurança

• Norma Regulamentadora Nº 27  (105,23 KB)

  Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
  Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

• Norma Regulamentadora Nº 28  (220,58 KB)

  Fiscalização e Penalidades

• Norma Regulamentadora Nº 29  (542,40 KB)

  Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

• Norma Regulamentadora Nº 30  (122,08 KB)

  Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

• Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I  (116,00 KB)

   Pesca Comercial e Industrial

• Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II  (206,08 KB)

  Plataformas e Instalações de Apio

• Norma Regulamentadora Nº 31  (239,47 KB)

  Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

• Norma Regulamentadora Nº 32  (393,58 KB)

  Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

• Norma Regulamentadora Nº 33  (446,46 KB)

  Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

• Norma Regulamentadora Nº 34  (258,00 KB)

  (Texto para Consulta Pública)
  Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval